Certidão do Óbito: Documento Essencial de modo a Encerrar 1 Ciclo por Vida Civil

Certidão do Óbito: Documento Essencial de modo a Encerrar 1 Ciclo por Vida Civil

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A morte do um ente querido é 1 momento por dor e reflexãeste, mas também exige providências legais importantes. Entre elas, a Muito mais significativa é a emissão da certidão de óbito. Nosso documento é este instrumento jurídico qual formaliza este falecimento do uma pessoa perante o Estado. Muito mais do qual um registro administrativo, a certidão de óbito possui profundas implicações legais, familiares e sociais, pois é a partir dela de que se encerram os direitos civis da pessoa falecida e se iniciam ESTES procedimentos relacionados à sucessãeste, pontos fortes previdenciários e encerramento de obrigações legais.

Neste artigo, exploramos este que é a certidãeste por óbito, tua importância, saiba como obtê-la, AS SUAS implicações legais e as consequências da sua própria ausência.

Este qual é a Certidão do Óbito?
A certidãeste do óbito é 1 documento oficial, emitido pelo cartório de registro civil, qual atesta o falecimento por uma pessoa. Ela é lavrada com base na declaraçãeste por óbito (DO), fornecida por um mfoidico, e serve para formalizar o fim da existência jurídica por um indivíduo.

A certidãeste de óbito contém, geralmente, as seguintes informações:

Nome completo do falecido

Data, hora e local do falecimento

Idade, estado civil, profissãeste e nacionalidade

Nome dos pais e, se for este caso, do cônjuge

Causa da morte (em linguagem técnica ou global)

Local por sepultamento ou cremação

Nome do declarante (quem registrou este óbito)

A partir da emissão dessa certidãeste, os efeitos civis da morte passam a valer, saiba como o fim do casamento, a abertura do inventário e a extinção por obrigações contratuais.

Importância Jurídica da Certidão por Óbito
A certidão do óbito é de múltiplas funções jurídicas. Ela encerra formalmente a personalidade civil do falecido, conforme o artigo seisº do Código Civil Brasileiro: "A existência da pessoa conterraneo termina com a morte."

Entre as principais implicações legais da certidão por óbito, destacam-se:

Encerramento da personalidade jurídica da pessoa

Abertura de inventário e partilha do bens

Liberaçãeste por seguro de vida e pontos fortes previdenciários

Baixa por documentos civis (CPF, título do eleitor, passaporte)

Extinçãeste por obrigações contratuais e dívidas pessoais

Possibilidade de novo casamento do cônjuge sobrevivente

Sem esse documento, familiares não conseguem criar nenhuma ação legal em nome da pessoa falecida, este talvez possa gerar grandes transtornos.

Quem Pode vir a Registrar um Óbito?
O registro do óbito deve ser feito por uma pessoa próxima ao falecido, geralmente pelo prazo por até 24 horas após este falecimento. Os possíveis declarantes, segundo o artigo 77 da Lei Destes Registros Públicos (Lei 6.015/1973), sãeste:

O cônjuge sobrevivente

Parente próximo (ascendente, descendente, irmãeste)

Administrador do hospital ou estabelecimento onde ocorreu o falecimento

Qualquer pessoa qual tiver conhecimento do óbito, na ausência dos anteriores

Pelo caso por óbitos em hospitais, a própria administração hospitalar costuma fornecer a Declaração por Óbito (DO), qual deve ser levada ao cartório de modo a a lavratura da certidão.

Saiba como Emitir a Certidão do Óbito?
O processo é relativamente simples e deve ser feito em um cartório de registro civil do local onde a morte ocorreu.

Documentos Necessários
Declaração de Óbito (DO) assinada por mfoidico

Documento de identidade do falecido (RG, CPF, certidãeste do nascimento ou casamento)

Documento do declarante

Informações Derivado do este local por sepultamento ou cremaçãeste

Passo a Passo
Obter a Declaraçãeste do Óbito utilizando 1 médico (em hospitais, isso é automático).

Levar a DO ao cartório por registro civil do local do falecimento.

Fornecer os dados solicitados e assinar a declaração do óbito.

Este cartório lavra este óbito e emite gratuitamente a primeira via da certidão do óbito.

Gratuidade
A primeira via da certidãeste do óbito é gratis, conforme a legislaçãeste brasileira, independentemente da condiçãeste social da família. Programas tais como este registro civil gratuito garantem este acesso mesmo a vizinhos em situação de vulnerabilidade.

Certidãeste de Óbito e o Inventário
A certidãeste por óbito é o documento essencial para abrir este processo do inventário, qual é a partilha Destes bens deixados pelo falecido entre seus herdeiros legais ou testamentários.

Com ela, não é possível iniciar procedimentos pelo cartório (inventário extrajudicial) nunca judicialmente. A certidãeste é anexada à petiçãeste inicial e serve como ponto de partida para verificar:

Existência de bens

Existência do herdeiros

Testamento registrado

Dívidas e créditos

Certidãeste de Óbito e este Direito Previdenciário
A certidãeste de óbito é exigida de modo a requerer diversos pontos positivos previdenciários junto ao INSS e outras entidades públicas ou privadas. Exemplos:

Pensãeste por morte

Auxílio-funeral

Liberaçãeste do FGTS e PIS/PASEP

Encerramento por benefício por incapacidade

Inclusãeste do dependente em plano do saúpor do cônjuge sobrevivente

Para além disso, seguradoras exigem a certidãeste de modo a liberar apólices por seguro do vida e companhias para formalizar a rescisãeste contratual por falecimento.

Óbito em Caso por Vizinhos Não Identificadas ou Desaparecidas
Quando uma pessoa falece sem identificação ou quando se tem mal presunção da morte (saiba como em quadros de desaparecimento em catástrofes), Têm a possibilidade Segunda Via Certidao de Obito de-se registrar o óbito presumido. Isso ocorre nos seguintes quadros:

Quando a pessoa está desaparecida por mais do dois anos e há indícios de falecimento (ex: acidentes, naufrágios, guerras)

Quando houver decisãeste judicial reconhecendo o óbito presumido

Nesse caso, este juiz autoriza o registro, que tem os mesmos efeitos legais por um óbito formalmente declarado.

Certidãeste por Óbito e Casamento
Usando a certidãeste do óbito por 1 dos cônjuges, este casamento é automaticamente extinto. A certidãeste de casamento passa a constar uma averbação do falecimento, este qual é essencial para:

Permitir moderno casamento do cônjuge viúvo

Encerrar obrigações conjugais

Iniciar a sucessão patrimonial

Consequências da Carência por Certidão por Óbito
A ausência da certidão de óbito impede uma sfoirie por procedimentos legais e Têm a possibilidade de gerar prejuízos diretos aos herdeiros, tais como:

Impossibilidade de abrir inventário e partilhar bens

Dificuldade para receptar pensão ou seguro de vida

Manutençãeste indevida por benefícios públicos (o talvez possa configurar fraude)

Problemas usando dívidas qual permanecem ativas em nome do falecido

Complicações de modo a regularizar imóveis, veículos ou contas bancárias

A carência por registro do óbito similarmente identicamente conjuntamente Pode vir a afetar este cônjuge ou companheiro sobrevivente, dificultando moderno casamento, mudança por estado civil e encerramento por responsabilidades jurídicas.

Certidãeste por Óbito Digital
Com a digitalização dos serviços cartorários, já é possível obter segunda via da certidãeste do óbito através Net, usando validade jurídica, atravé especialmentes por sites saiba como:

www.registrocivil.org.br

Plataformas Destes tribunais estaduais e cartórios integrados

Essas versões digitais facilitam este entrada ao documento, especialmente de modo a vizinhos de que vivem em regiões remotas ou de que perderam a via original.

Averbações na Certidão de Óbito
A certidãeste É possibilitado a conter averbações importantes, como:

Indicaçãeste do de que a pessoa deixou testamento

Indicaçãeste de separação ou divórcio anterior

Indicação de local por sepultamento

Averbaçãeste do óbito presumido, nos casos especiais

Essas informações sãeste úteis para fins legais e sucessórios, e servem de base de modo a decisões judiciais.

Considerações Finais
A certidão de óbito é 1 documento essencial, tanto do ponto por Aspecto legal quanto social. Ela marca o fim da personalidade civil por 1 indivíduo e dá início a uma sfoirie de procedimentos jurídicos indispensáveis à família e à sociedade. Embora este momento da morte seja delicado, a regularizaçãeste do óbito é 1 ato por responsabilidade, de que protege ESTES direitos dos herdeiros, assegura este cumprimento das obrigações legais e permite o encerramento digno da vida civil da pessoa falecida.

Garantir este acesso à certidãeste do óbito — com agilidade, gratuidade e Saber — é também uma ESTILO por assegurar a cidadania mesmo pelo fim da vida. Afinal, a dignidade humana deve estar presente a partir de o nascimento até este último registro.